Artigo 22, do Código Civil Brasileiro

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

A hipótese do mandatário não poder exercer ou continuar o mandato está relacionada direta ou indiretamente com a aptidão do mandatário dentro da sua esfera da personalidade. Ou seja, se acaso for interditado, falecer ou mesmo desaparecer, tal como o mandante, o resultado prático será o mesmo: equivalete a dizer que não existe procurador.

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.

Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

§ 1°. Em falta do cônjuge, a curadoria de bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

§ 2°. Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.

§ 3°. Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.


Comentários

Ausente é a pessoa que desaparece do seu domicílio, não informando o lugar onde se encontra, nem tampouco deixando representante ou procurador com a finalidade de administrar os seus bens.

Segundo Darcy Arruda Miranda, determina o art. 1.160 do Código de Processo Civil, ainda que deixe procurador, se este não puder ou não quiser continuar a exercer o mandato, será nomeado curador, o qual terá fixados pelos juiz os seus poderes e suas obrigações.

O cônjuge do ausente que não esteja separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será seu legítimo curador (art. 25); na falta deste, incumbirá aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, sendo que entre os descendentes, os mais próximos excluirão os mais remotos.




Código Civil Comentado, editora Freitas Bastos, 2a. edição.